O Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, em conjunto com a Comissão Examiminadora do Processo Seletivo, nomeada através da Portaria nº 479, de 07 de novembro de 2023, TORNA PÚBLICA, a realização do Processo Seletivo Público para o Programa de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública, destinado à contratação de pessoal nos termos da Lei Municipal 2.730, de 16/05/2023.